Petterson de Oliveira Arraes, Advogado

Petterson de Oliveira Arraes
Perfil Verificado
O Jusbrasil confirmou que este perfil é autêntico.

Goiânia (GO)
31seguidores91seguindo

Sobre mim

Advogado

Verificações

Petterson de Oliveira Arraes, Advogado
Petterson de Oliveira Arraes
OAB 39.408/GO VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Assinante
Desde Agosto de 2025

Recomendações

(15)
LVA ADVOCACIA, Advogado
LVA ADVOCACIA
Artigo · há 5 anos
A ilegalidade da capitalização mensal de juros e a revisão dos contratos de financiamento imobiliário direto com a incorporadora ou construtora.

A ilegalidade da capitalização mensal de juros e a revisão dos contratos de financiamento imobiliário direto com a incorporadora ou construtora.

Por Luiz Antônio Lorena de Souza Filho Hoje em dia, a grande maioria dos financiamentos de imóveis é feita por meio da alienação fiduciária em garantia, regida pela Lei nº 9.514 /97. Esse...
25
8
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho, Advogado
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho
Comentário · há 5 anos

O enriquecimento sem justa causa do credor fiduciário causado pela frustração dos leilões na Lei 9.514/97.

Luiz Antônio Lorena de Souza Filho · há 5 anos
Dra. Tais Brito,

Agradeço o feedback.

Além do que consta no artigo, é importante pontuar que a jurisprudência oscila quanto à materia desse artigo.

Contudo, tenho acompanhando com muita frequência julgados do TJSP, no sentido de que o resultado negativo dos leilões extrajudiciais realizados (sem a presença de licitante ou sem oferta de lances) não enseja a aplicação do disposto no § 5º do artigo da Lei 9.514/97.

Previlegiando-se, então, a devolução de eventual valor que sobejar da venda privada ou direta do imóvel após a quitação do débito pendente, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do credor fiduciário.

Um exemplo disso é o recente julgado abaixo:

Apelação. Contrato de financiamento de imóvel garantido por alienação fiduciária. Consolidação da propriedade do imóvel em favor do credor fiduciário e frustrados os leilões extrajudiciais. Inaplicabilidade do § 5º do artigo 27 da Lei nº 9.514/97. Obrigação do credor fiduciário de restituir ao devedor eventual saldo remanescente do valor da venda do bem após a quitação da dívida, a fim de evitar seu enriquecimento ilícito. Caso concreto que não houve demonstração de venda do imóvel por valor excedente ao débito. Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 1011078-39.2020.8.26.0562; Relator (a): Ana Lucia Romanhole Martucci; Órgão Julgador: 33ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 5ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2021; Data de Registro: 09/02/2021)

Espero ter contribuído, obrigado!
3
0
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho, Advogado
Luiz Antônio Lorena de Souza Filho
Comentário · há 5 anos

A obrigatoriedade da Notificação (pessoal) do devedor para informar o dia, hora e local do leilão na Alienação Fiduciária em Garantia.

Luiz Antônio Lorena de Souza Filho · há 5 anos
Dr. Orlando,

É importante que o devedor tenha conhecimento mínimo do procedimento extrajudicial na situação de falta de pagamento das parcelas do financiamento imobiliário, o que pode levar à perda do imóvel.

Aliás, os contratos de financiamento imibiliário, geralmente, trazem todas as regras e consequências do inadimplemento, que não podem passar despercebidas pelo devedor.

Contudo, sendo o caso de irregularidade no procedimento extrajudicial adotado pelo credor, deverá o devedor alegar a irregularidade na primeira oportuindade.

Caso o devedor não tome providências em tempo, consolidando à venda do imóvel em leilão, restará ao devedor a opção da ação judicial de perdas e danos (Lei 9.514, art. 30, parágrafo único), ou seja, nessa situação o devedor não poderá reinvidicar o imóvel ou o direito de preferência.

Espero ter contribuído com o etendimento acerca do assunto.
2
0
Carregar mais

Perfis que segue

(91)
Carregando

Seguidores

(31)
Carregando

Tópicos de interesse

(77)
Carregando
Novo no Jusbrasil?
Ative gratuitamente seu perfil e junte-se a pessoas que querem entender seus direitos e deveres
Criar minha conta
Av. Dep. Jamel Cecílio, n. 2690, Ed. Metropolitan, sala 1606, Jardim Goiás. - Goiânia (GO) - 74810100